Nesta segunda-feira (23), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura negativas de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por operadoras de planos de saúde em Natal decidiu acionar o Poder Judiciário para solicitar a condução coercitiva dos representantes das empresas Hapvida e Humana Saúde. Ambas foram convocadas para prestar esclarecimentos à comissão, mas não compareceram nem justificaram a ausência.
Segundo o presidente da CEI, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), a ausência sem justificativa caracteriza afronta ao Poder Legislativo e, principalmente, desrespeito aos consumidores. “Esta Casa Legislativa não se calará diante das reiteradas afrontas e desrespeitos. São inúmeras denúncias de descredenciamento de clínicas, negativas de autorização e descaso generalizado com famílias que lutam para garantir o tratamento de seus filhos. A judicialização é necessária diante do silêncio das operadoras”, declarou.
A única operadora que apresentou justificativa foi a Unimed Natal, que solicitou o reaprazamento de sua oitiva em razão de mudanças recentes na diretoria. O pedido foi aceito pela comissão, e a próxima reunião ficou marcada para o dia 6 de agosto, quando os novos gestores da Unimed deverão se apresentar.
O vice-presidente da comissão, vereador Daniel Santiago (PP), criticou duramente o comportamento das operadoras. “Se eles desrespeitam uma convocação assinada por 28 dos 29 vereadores, imagina o que fazem com essas crianças e essas famílias. Estamos respaldados pelo povo, e a Procuradoria da Casa já está encaminhando a judicialização para garantir a condução coercitiva”, afirmou.
A CEI dos Planos de Saúde foi instalada em 10 de junho com base em denúncias recorrentes de pais e mães atípicos sobre negativas ilegais no custeio e fornecimento de terapias por planos de saúde. A comissão é composta pelos vereadores Kleber Fernandes (PSDB), Daniel Santiago (PP), Tércio Tinoco (União Brasil), Thábata Pimenta (PSOL) e Herberth Sena (PV).
Antes da instalação da CEI, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal realizou uma audiência pública para discutir as negativas de cobertura de tratamentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista por parte das operadoras de planos de saúde. Apesar de devidamente convidadas, nenhuma das empresas compareceu ao debate, o que gerou forte repercussão entre os parlamentares e levou à criação da Comissão Especial de Inquérito, com apoio de 28 dos 29 vereadores da Casa. A convocação para a oitiva realizada nesta segunda-feira (23) foi um desdobramento direto daquela audiência, com o objetivo de ouvir formalmente as operadoras sobre os casos denunciados.
