A Câmara Municipal de Natal vai instaurar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar denúncias de irregularidades cometidas por planos de saúde no atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O anúncio foi feito pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, durante uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (29).
A decisão ocorre após relatos frequentes de pais e responsáveis sobre a recusa de cobertura por parte das operadoras de saúde para terapias multidisciplinares obrigatórias, como sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais — consideradas essenciais para o desenvolvimento de crianças com TEA. De acordo com o vereador, várias operadoras foram convidadas, mas não compareceram à audiência para prestar esclarecimentos.
“Vamos coletar as assinaturas dos vereadores para instaurar a CEI e apurar as irregularidades através de oitivas com representantes das operadoras e autoridades competentes”, declarou Kleber Fernandes. A iniciativa busca ouvir as famílias afetadas e responsabilizar as empresas que não cumprem a legislação.
Durante a audiência, representantes da OAB/RN, do Procon Natal e da sociedade civil também apresentaram sugestões para fortalecer o acompanhamento das ações das operadoras. Bruno Henrique, da OAB, propôs a criação de um grupo de trabalho envolvendo órgãos públicos e familiares de pessoas com TEA. Já Dina Perez, diretora do Procon Natal, destacou que a entidade já vem fiscalizando as operadoras e aplicando sanções nos casos em que há infrações.
Também participaram do encontro os vereadores Thabatta Pimenta (PSOL), Daniel Santiago (PP) e Tércio Tinoco (União Brasil).
